Os serviços de táxi aéreo ficam sob medidas mais restritivas determinadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Por exemplo, táxis aéreos são sujeitos a um mínimo de 3 avaliações anuais do treinamento de seus pilotos, e avaliações anuais de saúde; devem possuir gestão de manutenção e uma equipe que conte com um profissional de segurança de voo, um profissional de manutenção, e um profissional de coordenação. 

O monitoramento da segurança dos táxis aéreos é feito pela própria ANAC. Além disso, os pilotos precisam de um mínimo de 500 horas de voo e 1,2 mil horas para pilotar à noite ou em condição de chuva. O plano de contingência e a contratação de seguros para passageiros são obrigatórios.

Já para a aviação privada, a avaliação de treinamento dos pilotos é feita anualmente ou bienalmente, e a de saúde a cada cinco anos. Tanto para a aviação privada quanto táxi aéreo a manutenção é realizada conforme o programa do fabricante, mas a aviação privada em geral não conta com uma equipe de gestão, com grande parte das atividades sendo realizadas pelo próprio piloto. A monitoração do treinamento da equipe é comprovada através de sua documentação. Os pilotos precisam de um mínimo de 40 horas de voo. 

Além disso, aqui no Brasil a ANAC exige das empresas que estampem “táxi aéreo” ao lado da porta da aeronave. Isso é para identificar aeronaves aptas para operar como táxi aéreo e mitigar o chamado táxi aéreo pirata, que é quando uma aeronave privada é usada como táxi aéreo, ferindo a legislação e eventualmente até colocando em risco os passageiros.  

(fonte: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/passageiros/taxi-aereo/infografico-abag-taxi-vs-privado-v5.png/view) 

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